DECLARAÇÃO (AMÁSIA)
Eu , portador(a)
do RG nº: , CPF sob nº : , residente à Rua: ,Bairro: ,Numero: ,Cidade: ,Estado:,Cep: ,Ciente das penalidades
dispostas nos artigos 298 e 299 do Código Penal Brasileiro. Declaro que convivo maritalmente com senhor tenho vínculo afetivo há anos
meses, com o objetivo de futuramente constituir família.
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Sr(a) , Rg: e CPF/CNPJ:
Primeira TESTEMUNHAS
Nome:
Portadora do RG nº:
, CPF:
residente à
, nº:
, bairro:
, cidade:
, estado:
no Cep:
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Assinatura da testemunha
Segunda TESTEMUNHAS
Nome:
Portadora do RG nº:
, CPF:
residente à
, nº:
, bairro:
, cidade:
, estado:
no Cep:
.
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Assinatura da testemunha
Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer
inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou
alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de
quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)
OBS: As assinaturas deverão reconhecidas em cartório.
para os desenvolvedores
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